Projeto garante seguro-defeso para catadores de caranguejo e descascadores de camarão

O Projeto de Lei inclui os catadores de caranguejo, siri e mariscos; os descascadores de camarão; os fileteiros de peixes e os vendedores de isca viva entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.

O texto altera a Lei do Seguro-Defeso, que prevê o benefício para o pescador artesanal que exerça sua atividade ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime familiar, no período em que as atividades de pesca são suspensas para reprodução das espécies.

“Ao mesmo tempo em que há a preservação das espécies, o pescador tem condições de manter a si e à sua família durante esse período. Ocorre que vários profissionais também se veem impedidos de trabalhar no defeso, mas não são beneficiados pela legislação”, diz o deputado.

“A nossa intenção é garantir a sobrevivência de um grupo de trabalhadores que se encontram à margem da lei, embora estejam em situação de igualdade com o pescador artesanal”, justifica Rubens Bueno.